Ao contrair matrimônio e optar por adquirir o sobrenome
do seu cônjuge, é muito importante ficar atento ao que irá constar do registro
civil suíço. Na Suíça, este registro separa o nome próprio do sobrenome e por
isso as pessoas devem prestar atenção como esta disposição constará no
documento para que não haja nenhum tipo de equívoco. Recomenda-se sempre ler e
reler com bastante atenção antes de assinar o registro e assim evitar
transtornos no futuro.
2) Casei na Suíça
e mudei meu sobrenome. Preciso comunicar esta mudança no Brasil?
Com certeza! Ninguém pode ter dois nomes diferentes em
lugares distintos. Isto pode acerretar no crime de falsidade ideológica quando
a pessoa declara tal informação em documento público ou privado (Art. 299 do
Código Penal Brasileiro). O cidadão brasileiro deve fazer o resgistro do
casamento no Consulado do Brasil e/ou diretamente em Cartório no Brasil para
poder modificar seus documentos brasileiros também (Título de Eleitor, Carteira
de Identidade, CPF, Passaporte, etc). Muita atenção na hora de fazer um
registro de imóvel e/ou outorga de procuração (pública ou privada) que devem
conter os dados que correspondem aos fatos verdadeiros de cada cidadão.
3) E se houver
algum erro no registro civil de casamento?
Se for um erro de fácil percepção (erro material), o
próprio cartório pode corrigir de ofício. Caso contrário, será necessário
entrar com uma ação judicial para requerer a retificação do nome. Vale lembrar
que: uma vez registrado o casamento no Consulado do Brasil, não é possível fazer
qualquer tipo de alteração neste registro consular. Leia sempre antes de
assinar!
4) Casei, mudei
meu sobrenome na Suíça e registrei meu casamento no Brasil. Agora resolvi mudar
novamente meu sobrenome na Suíça durante o casamento. É só comunicar ao
cartório no Brasil essa mudança?
Não! Se a pessoa voltar atrás e resolver modificar seu
nome após já ter feito o registro do casamento no Brasil, somente com uma ação
judicial será possível fazer tal mudança no Brasil. Importante frisar que as
leis brasileiras e suíças são bem diferentes. Via de regra, os procedimentos na
Suíça são bem menos burocráticos e mais fáceis de serem realizados. Entretanto
o mesmo não ocorre no Brasil, portanto informe- se antes sobre as possíveis
consequências antes de tomar qualquer decisão!
5) Como fica a
situação do meu nome com relação a minha permissão de residência na Suíça?
O Departamento de Migração suíço irá se basear sempre
nos dados do seu passaporte válido para emitir sua permissão de residência.
Para modificar o sobrenome no passaporte brasileiro, é necessário o registro do
casamento. Se houver uma mudança de sobrenome após divórcio, por exemplo, também
é preciso manter a situação documental em dia. Portanto, o cidadão brasileiro
precisa sempre estar com sua situação regularizada. Caso contrário poderá ter
problemas devido a divergência dos sobrenomes.
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