quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

O Sobrenome no Registro Civil - Cuidados Importantes entre Brasil e Suíça

1) Pretendo me casar na Suíça e adotar o sobrenome do meu cônjuge. Quais cuidados devo ter?

Ao contrair matrimônio e optar por adquirir o sobrenome do seu cônjuge, é muito importante ficar atento ao que irá constar do registro civil suíço. Na Suíça, este registro separa o nome próprio do sobrenome e por isso as pessoas devem prestar atenção como esta disposição constará no documento para que não haja nenhum tipo de equívoco. Recomenda-se sempre ler e reler com bastante atenção antes de assinar o registro e assim evitar transtornos no futuro.

2) Casei na Suíça e mudei meu sobrenome. Preciso comunicar esta mudança no Brasil?

Com certeza! Ninguém pode ter dois nomes diferentes em lugares distintos. Isto pode acerretar no crime de falsidade ideológica quando a pessoa declara tal informação em documento público ou privado (Art. 299 do Código Penal Brasileiro). O cidadão brasileiro deve fazer o resgistro do casamento no Consulado do Brasil e/ou diretamente em Cartório no Brasil para poder modificar seus documentos brasileiros também (Título de Eleitor, Carteira de Identidade, CPF, Passaporte, etc). Muita atenção na hora de fazer um registro de imóvel e/ou outorga de procuração (pública ou privada) que devem conter os dados que correspondem aos fatos verdadeiros de cada cidadão.

3) E se houver algum erro no registro civil de casamento?

Se for um erro de fácil percepção (erro material), o próprio cartório pode corrigir de ofício. Caso contrário, será necessário entrar com uma ação judicial para requerer a retificação do nome. Vale lembrar que: uma vez registrado o casamento no Consulado do Brasil, não é possível fazer qualquer tipo de alteração neste registro consular. Leia sempre antes de assinar!


4) Casei, mudei meu sobrenome na Suíça e registrei meu casamento no Brasil. Agora resolvi mudar novamente meu sobrenome na Suíça durante o casamento. É só comunicar ao cartório no Brasil essa mudança?

Não! Se a pessoa voltar atrás e resolver modificar seu nome após já ter feito o registro do casamento no Brasil, somente com uma ação judicial será possível fazer tal mudança no Brasil. Importante frisar que as leis brasileiras e suíças são bem diferentes. Via de regra, os procedimentos na Suíça são bem menos burocráticos e mais fáceis de serem realizados. Entretanto o mesmo não ocorre no Brasil, portanto informe- se antes sobre as possíveis consequências antes de tomar qualquer decisão!

5) Como fica a situação do meu nome com relação a minha permissão de residência na Suíça?


O Departamento de Migração suíço irá se basear sempre nos dados do seu passaporte válido para emitir sua permissão de residência. Para modificar o sobrenome no passaporte brasileiro, é necessário o registro do casamento. Se houver uma mudança de sobrenome após divórcio, por exemplo, também é preciso manter a situação documental em dia. Portanto, o cidadão brasileiro precisa sempre estar com sua situação regularizada. Caso contrário poderá ter problemas devido a divergência dos sobrenomes.

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